| Número | Título | Modalidade | Trâmite Atual |
|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 536 DE 15/07/2024 | PORTARIA Nº 536 DE 15/07/2024- DESIGNA SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO | Gerais | Finalizado |
| 012/2024 | EDITAL Nº 012, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024- TORNA PÚBLICO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO PELO GESTOR MUNICIPAL DO SUS DO RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2024. | Gerais | Finalizado |
| 013/2024 | EDITAL Nº 013, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024-COMUNICA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2024. | Gerais | Finalizado |