Iniciaram no dia 11 de maio e se estendem até o dia 10 de junho, as inscrições para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Taquaruçu do Sul. As inscrições são gratuitas e acontecerão na Prefeitura Municipal, em horário de expediente, com a servidora Karine Zanatta, presidente da Comissão Especial Eleitoral.
A partir das alterações ocorridas no Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda no ano de 2012, a eleição dos conselheiros se dará través de voto direto, secreto, universal e facultativo de todos os eleitores do município. Anteriormente, os conselheiros eram escolhidos por um grupo de representantes de entidades do Município.
Para candidatar-se ao exercício da função de membro do Conselho Tutelar, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
I – reconhecida idoneidade moral;
II - idade superior a 21 anos;
III – estar no gozo de seus direitos políticos;
IV – escolaridade mínima de Ensino Médio completo;
V – residir e ser eleitor no município;
VI - estar em pleno gozo das aptidões física e mental para o exercício do cargo;
VII - não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar nos termos de que dispõe a presente lei;
VIII - Apresentar alvará de folha corrida, emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado, “nada consta”.
A eleição acontecerá no dia 4 de outubro, das 8 às 17 horas, nas dependências da Escola Municipal Afonso Balestrin. Cada eleitor deverá votar, obrigatoriamente, em cinco candidatos. Caso isto não ocorra, o voto será anulado.
Os conselheiros titulares serão os cinco candidatos que obtiverem o maior número de votos na eleição municipal, sendo que os classificados do sexto lugar em diante serão os suplentes dos titulares, assumindo, na respectiva ordem de classificação, em caso de impedimento ou vacância de qualquer dos titulares.
Em caso de empate entre dois ou mais candidatos, a classificação será decidida pelos seguintes critérios, na ordem: maior idade e sorteio público.
Após a homologação e divulgação dos candidatos, estes terão até o dia 1º de outubro para procederem à propaganda eleitoral.
É válido lembrar que o conselheiro deverá ter dedicação exclusiva durante o mandato de 4 anos, o qual inicia no dia 10 de janeiro de 2016.
Os eleitos poderão ser reconduzidos ao cargo apenas uma única vez. O valor da remuneração de cada conselheiro é de R$ 870,78, sendo que os mesmo têm direito ao gozo de férias, licença maternidade e paternidade, além de 13º salário.
O processo eleitoral está a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, que escolheu entre seus membros cinco pessoas para comporem a Comissão Especial Eleitoral, responsável pela organização e condução do processo de escolha dos conselheiros tutelares. A comissão é formada por Karine Zanatta (Presidente), Grasiela Cadoná Lunardi, Marta Zanatta Piaia, Gilgia Perini Gambin e Raquel Zanchet Zanatta.
Dúvidas poderão ser esclarecidas pela Comissão Eleitoral ou na Prefeitura na Secretaria de Administração ou com a Assessoria Jurídica.
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