A Prefeitura Municipal de Taquaruçu do Sul assinou em Junho de 2014 o Convênio Mata Atlântica (n° 30/2014). Este Convênio delega a competência da Secretaria do Meio Ambiente ao Município para a realização da gestão florestal, através do licenciamento e fiscalização das atividades e empreendimentos localizados no município, cuja vegetação açambarca as restrições impostas pela Lei Federal n° 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, denominada Lei da Mata Atlântica, bem como estabelecer procedimentos com vistas à preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio Ambiente.
Atualmente, conforme a Lei da Mata Atlântica 11.428/06, a gestão florestal é competência da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul. A SEMA, por sua vez, delega a gestão aos municípios desde que estejam devidamente qualificados pelo CONSEMA firmando o Convênio da Mata Atlântica, independentemente da área municipal (percentual) considerada como parte do Bioma.
Taquaruçu do Sul buscou sua qualificação para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental dos empreendimentos e atividades considerados como impacto local, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, atendendo aos critérios estabelecidos no Art. 1° da Resolução nº 167/2007 do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA e o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA.
Desde julho de 2010 o município licencia a supressão de vegetação nativa para uso da matéria-prima nas propriedades rurais, demonstrando que é possível a utilização racional e sustentável da flora nativa pela agricultura familiar.