Aconteceu em Porto Alegre, nos dias 27 e 28 de maio de 2014 o Seminário de Vigilância da Violência Doméstica e Sexual no Rio Grande do Sul. O evento foi promovido pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), tendo como público-alvo, profissionais da saúde (assistentes sociais, enfermeiros, médicos, psicólogos e técnicos das Coordenadorias Regionais de Saúde entre outros).
A programação foi extensa e foram discutidos temas como a implantação de redes para atendimento à mulher nos municípios, além de palestras com profissionais que atuam nas redes especializadas de acolhimento e assistências as vítimas de violência. Houve também rodas de perguntas referentes às experiências de atendimento à crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, política estadual de saúde da mulher, aborto legal, trabalho das perícias médicas, aspectos jurídicos e profilaxias das DST/AIDS e das hepatites.
Dr. Claudio Campello, coordenador do programa de Atenção as Vitima de Violência Sexual - Hospital Conceição/POA, ministrou uma palestra sobre o aborto legal para vítimas de estupro. O médico afirmou que o abuso sexual é um problema de saúde pública, que as vítimas devem ser acolhidas nas Unidades de Saúde Pública e não revitimizadas. “No caso da vítima maior de idade decidir pelo aborto, em consequência de estupro, não há necessidade de apresentar ordem judicial e nem boletim de ocorrência policial, basta apenas que esteja consciente da decisão e assuma a inteira responsabilidade pelos procedimentos adotados no aborto, e que este seja realizado em instituição credenciada”.
A Secretária Estadual da Saúde, Sandra Fagundes, explicou que o trabalho de notificação de casos de violência feito no Estado pelas Unidades Básicas de Saúde, deve ser ampliado a partir da capacidade de observação das equipes ESF, NAAB, NASF. "É preciso identificar, de forma coletiva, sinais que apontam para traços de violência". O Rio Grande do Sul é o terceiro Estado da federação em números de notificações, apresentando uma incidência de 105 casos para cada 100 mil pessoas. Em primeiro lugar, está Mato Grosso do Sul e, em segundo, Rondônia.
Segundo a coordenadora municipal de saúde mental Izabel Paterno Argenta a participação neste evento, foi de extrema importância uma vez que foi possível tirar todas as dúvidas em relação ao tema violência intrafamiliar e aborto legal, que pela condição que o ato criminal expõe a vitima é complexo e desafiante para trabalhar.
No caso da violência sexual da vítima maior de idade, antes de decidir pelo registro judicial, ela tem 72 horas para procurar Unidade Básica de Saúde Publica, onde deverá ser acolhida de forma ética e sigilosa e atendida por equipe qualificada de profissionais: médico; psicólogo; assistente social e enfermeiros. No acolhimento interdisciplinar a vítima será ouvida e orientada a aderir à profilaxia antirretroviral, considerada uma das principais intervenções de redução do risco de gravidez indesejada, transmissão da infecção pelas DSTs, HIV e Hepatites B e C.
Angela Bassani Albarello psicóloga do NAAB, destaca que estas capacitações devem acontecer com regularidade e que o tema é pertinente, pois a história da violência, principalmente contra as mulheres, é cultural e uma condição humana, e que, infelizmente, não há como erradicar, porém há como prevenir, monitorar, tratar e reprimir.
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