O Município para desenvolver suas atribuições público-administrativas, depende da arrecadação de tributos. Eles têm origem das esferas federal, estadual e municipal. A partir destes tributos que o município recebe o Fundo de Participação dos Municípios que vem do Governo Federal, recebe o ICMS do Governo do Estado e pode cobrar o IPTU, ITBI e ISQN e outras taxas que são de sua competência. Um importante imposto que gera uma boa quantidade de recursos para o município é o ICMS imposto que tem origem referente a circulação de mercadoria e serviço.
O município de Taquaruçu do Sul com objetivo de incentivar a população a adquirir mercadoria no comércio local e os produtores rurais efetuarem a vendas da produção com o bloco de produtor rural do município, criou o Programa Com Nota Todos Ganham. Através da Lei Municipal 754 de 28 de novembro de 2005 foi criado o referido programa. Os produtores e consumidores do município devidamente cadastrados e em dia com o erário municipal receberão o bônus fiscal.
O bônus fiscal é um crédito financeiro que o produtor e consumidor têm direito de receber proporcional ao valor das notas fiscais que foram apresentadas no setor responsável que efetua o lançamento das notas. O bônus pode circular no município onde os detentores podem pagar dívidas através de seu endosso e adquirir bens de consumo no comércio local.
Para o município efetuar o pagamento do bônus foram determinadas várias diretrizes, as quais são observadas no momento do lançamento das notas pelo responsável pelo setor. Na aquisição de gêneros alimentícios, eletrodomésticos, calçados, vestuários e medicamentos o consumidor recebe um percentual de (1%) um por cento sobre o valor da compra efetuada. Na aquisição de materiais de construção, adubos, sementes, ureias, máquinas, equipamentos, motores, agrotóxicos o consumidor recebe o percentual de (0,5%) de meio por cento, referente ao valor da nota da compra efetuada.
O produtor rural receberá o bônus proporcional ao valor do produto agrícola que gera valor adicionado, proporcionando valores conforme percentual abaixo:
a) 0,50% (meio por cento) sobre o valor acumulado das Notas Fiscais de Produtor Rural emitidas no período de apuração, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por produtor;
b) 0,40% (quatro décimos por cento) sobre o valor acumulado das Notas Fiscais de Produtor Rural emitidas no período de apuração, para o valor acumulado acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por produtor;
c) 0,30% (três décimos por cento) sobre o valor acumulado das Notas Fiscais de Produtor Rural emitidas no período de apuração, para o valor acumulado acima de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por produtor;
d) 0,10% (um décimo por cento) ) sobre o valor acumulado das Notas Fiscais de Produtor Rural emitidas no período de apuração, para o valor acumulado acima de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por produtor;
O Programa com a nota fiscal todos ganham é inédito no Estado, pois, além de proporcionar a distribuição de valores para todos os produtores e consumidores do município ele tem por objetivo conscientizar a população e o comércio para a emissão das notas fiscais, aumentar a arrecadação de ICMS do município através do programa, beneficiar todos os participantes e reduzir a inadimplência com a administração municipal.
Estão sendo beneficiados com o programa: o Comércio que venderá mais e como consequência gerará mais emprego; as pessoas que pedem sua nota fiscal e depois as trocam por bônus e a prefeitura municipal que aumentará a sua arrecadação, permitindo mais investimentos.
Para se ter uma ideia em 2007 foram repassados aos consumidores R$ 12.718,00 em bônus fiscais e para os produtores rurais um valor de R$ 37.583,96. Já no ano de 2013 foram gerados para os consumidores um valor de R$ 33.624,00 e para os produtores rurais um valor de R$ 45.196,00, o que representa um aumento significativo, demonstrando que a população aderiu ao programa e passou a exigir suas notas.
Cabe salientar que a partir do ano de 2007 foi criada uma lei retendo 30% do bônus para geração de emprego e renda, ou seja, no ano de 2013 os valores em bônus ultrapassaram os R$ 110.000,00.
Para efetuar a retirada do Bônus o produtor e consumidor todo ano no mês de maio passam no local aonde são lançadas as notas e é emitido um relatório o qual consta o valor que tem direito e após é encaminhado para o Setor de Tributação e caso não possua pendências com o erário municipal é entregue o bônus, mas se possuir pendências o mesmo pode ser utilizado para quitar.
Após receber o bônus o cidadão pode efetuar compras no comércio local, onde é emitida uma nota referente ao valor. Todos os bônus que o comércio recolhe no mês deve fazer uma relação juntamente com as notas para posteriormente retirar os valores em dinheiro junto ao setor responsável na prefeitura municipal.
Após a implantação do Programa Com Nota Fiscal Todos Ganham percebemos que houve um crescimento do índice de retorno de ICMs no município conforme tabela abaixo.
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2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
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0,038261 |
0,036834 |
0,038900 |
0,039749 |
0,043916 |
0,044287 |
0,044975 |
0,048634 |
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O valor adicionado do município também teve crescimento conforme tabela abaixo.
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2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
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23.720.692, |
30.756.018, |
33.790.821, |
40.290.683, |
45.364,200. |
60.779.566, |
Luiz Fiametti, responsável pelo Programa, ressalta que o mesmo é programa diferente dos demais, pois, proporciona renda para todos os produtores que emitem notas e consumidores que compram no comércio do município e que através do mesmo o Município obtém pontos do Programa de Integração Tributária do Estado recebendo recursos.
O Programa Com Nota Fiscal Todos Ganham é bastante trabalhoso, mas no contexto geral proporcionou a divisão de parte dos recursos para a população e houve um aumento da arrecadação do município, além de aumento da emissão de notas fiscais, finaliza Fiametti.