O município de Taquaruçu do Sul-RS, a exemplo de vários municípios gaúchos, instituiu um Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), através da Lei Municipal Nº 1.262, de 10 de Julho de 2013, que visa a Educação Fiscal no Município.
A Educação Fiscal é um processo que objetiva a construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, sendo que o intuito maior é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.
A ideia do Programa surgiu quando as educadoras Profª Arminda Almeida da Rosa e Profª Luciane da Rosa Dal Piva participaram de um curso de Disseminadores de Educação Fiscal através da Escola de Administração Fazendária, da Receita Federal, no primeiro semestre de 2013. No referido curso, uma das atividades direcionava ao desenvolvimento de Projeto, que foi pensado pelas educadoras como algo que poderia ser efetivamente viável para o município inserido como programa de educação à população. Segundo as educadoras, foi através da realização do curso que ficou conhecido o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), que desencadeou a possibilidade, prevista em Lei, para a criação do Programa no município de Taquaruçu do Sul. Através de parceria de compromisso e responsabilidade estabelecida com representante do setor de ICMS, Luiz Antônio Fiametti, o projeto pedagógico ganhou estrutura e desencadeou a criação da Lei, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo Vice-Prefeito Municipal.
O tema Educação Fiscal é tratado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil desde o início da década de 70, e atualmente, com o PNEF, visa contribuir para a formação do cidadão participativo e tem por fundamento conscientizar o cidadão de seus direitos e deveres, levando a conhecimento do cidadão a função socioeconômica do tributo, sobre a administração pública; incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos, criando condições de relação harmoniosa entre o Estado e o Cidadão, sendo um instrumento de educação, que pode ser utilizado para reduzir as desigualdades sociais.
No município de Taquaruçu do Sul o PMEF será desenvolvido pelas Secretarias da Fazenda e da Educação e Cultura, em ação integrada, junto aos corpos docente e discente das redes públicas Municipal e Estadual de ensino; pela Secretaria da Fazenda junto aos servidores públicos, da administração direta e indireta e à população em geral. Em Regulamento, instituiu-se um Grupo de Educação Fiscal Municipal (GEFM), que encaminhará as ações prevista em projeto.
Para conhecimento da população em geral, faz saber que esse Programa, além da conscientização com relação ao destino dos recursos públicos, o município estará participando do Programa de Integração Tributária do Estado onde fará parte do índice de Retorno de ICMS.
Para o segundo semestre de 2013 estão previstas ações práticas de início dos trabalhos com a comunidade.
Como uma ação planejada, visando ser ação pedagógica em que cada cidadão se insere como conhecedor no seu meio e modo de vida, sem ser individual mas coletivo, é capaz de gerar transformação social em benefício coletivo, preconizada na Constituição Federal: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. (art. 205 – CF)
Aos interessados em obter mais conhecimento sobre o tema Educação Fiscal, e se tornar um Disseminador, poderá acessar o site da Educação Fiscal: http://educacaofiscal.rs.gov.br/ e inscrever-se gratuitamente no Curso de Disseminadores 2013/2: https://spreadsheets.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dE5CLXBweVMyZEZuSzJmVGVVS3NCTFE6MQ.